CAPÍTULO I
Da denominação, Sede e Fins.

Art. 1º. A Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba e Região, também designada pela sigla TRANSDORESO e CASA DO RENAL, constituída em 1º de novembro de 1982, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos de natureza cívica e social, beneficente prestadora de serviços, que terá duração por tempo indeterminado com sede e Foro no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º. A Associação tem por finalidade precípua, atender às carências sócio econômicas dos pacientes e seus familiares, doadores e transplantados renais de Sorocaba e região.

Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, esta Associação não fará distinção alguma quanto a raça, cor, sexo, idade, condição social, credo político ou religioso e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos aos associados.

Art. 4º - A Associação terá um regimento interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º - A fim de cumprir sua finalidade, esta Associação organizar-se-á em tantas unidades de prestação, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo regimento interno aludido no Art. 4º.

Parágrafo Único – Poderá também esta Associação, criar unidades de prestação de serviços para execução de atividades visando sua alto sustentação, utilizando de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento de seus objetivos estatutários.


CAPÍTULO II
Dos Sócios

Art. 6º. Esta Associação é constituída por número ilimitado de sócios maiores de 18 anos de idade, ou menores representados por tutor ou responsável, subdivididos nas seguintes categorias:

I. são sócios fundadores, aqueles inscritos até a data da aprovação do primeiro estatuto da Transdoreso, em 11 de janeiro de 1995;

II. serão sócios honorários, aqueles indicados pela Diretoria como tais e aprovados pela Assembléia Geral;

III. serão sócios beneméritos, aqueles que prestarem serviços relevantes à Associação instituídos como tais à critério da Diretoria;

IV. serão sócios contribuintes todas as pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem mensal ou anualmente com esta Associação;

V. serão sócios efetivos aqueles portadores de doença renal crônica, doadores ou transplantados renais, os quais estejam inscritos junto à Secretaria desta Associação;

VI. O sócio de qualquer categoria não responde nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação.

Art. 7º. São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:

I. votar e ser votado para os cargos eletivos;

II. tomar parte nas Assembléias Gerais e nelas apresentar propostas;

Art. 8º. São deveres dos sócios:

I. acatar as determinações da Diretoria e as resoluções das Assembléias;

II. manter-se em dia com os cofres da Associação.


III. prestar esclarecimentos durante a Assembléia Geral quando forem solicitados
IV. desempenhar com zelo e lealdade as funções ou cargos em que forem investidos por eleição, escolha ou designação;

CAPÍTULO III
Da Administração

Art. 9º. Esta Associação será administrada por:

I. Assembléia Geral;

II. Diretoria;

III. Conselho Fiscal.

Art. 10. A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação e compõem-se de todos os sócios no pleno gozo de seus direitos.

Art. 11. Compete à Assembléia Geral:

I. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II. Decidir sobre reformas do Estatuto;
III. Decidir sobre a extinção da Entidade nos termos do Art. 42;
IV. Decidir sobre a conveniência de adquirir, alienar, transacionar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V. Aprovar o Regimento Interno da Associação.

Art. 12. A Assembléia Geral, realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano para:

I. apreciar o relatório anual da Diretoria;
II. discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal;
III. Resolver em grau de recurso os casos de exclusão de sócio;
IV. Propor a concessão de título honorário.
V. Eleição bienal do Conselho Fiscal e da Diretoria.


Art. 13. A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:
I. pela Diretoria;
II. pelo Conselho Fiscal;
III. ou por 1/3 (um terço) dos associados.

Art. 14. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado em sua sede, em local visível a todos, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência de 5 (cinco) dias.

Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de número equivalente à metade mais um sócio, e em segunda convocação, com a presença de qualquer número de sócios, sendo proibido o voto por procuração.

Ar. 15. A Diretoria será constituída de presidente, vice-presidente, Diretor de Patrimônio, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo Único- O Mandato da Diretoria será por período de dois anos podendo ser reeleitos os mesmos componentes, para o período subseqüente, não devendo ultrapassar dois períodos no mesmo cargo.

Art. 16. Compete à Diretoria:
I. elaborar programa anual de atividades e executá-lo;
II. elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
III. contratar e dispensar funcionários;
IV. admitir ou recusar candidatos a sócios, bem como, determinar sua exclusão;
V. autorizar despesas;
VI. propor em Assembléia Geral, as modificações que se fizerem necessárias no estatuto e regimento interno;
VII. estipular e reajustar a contribuição social, independente de Assembléia Geral.
VIII. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, mensalmente, com a maioria dos membros.

Art. 18. Será destituído o membro da Diretoria, que sem justa causa, faltar a três reuniões consecutivas, ou cinco alternadas.

Art. 19. Compete ao Presidente:
I. representar a Associação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;
II. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;
III. solucionar os casos de urgência, submetendo-os a seguir, à aprovação da Diretoria;
IV. assinar com o tesoureiro, os cheques e os documentos relativos à movimentação de dinheiro;
V. apresentar, anualmente, à Assembléia Geral, exposição das atividades da associação e prestação de contas;
VI. convocar reuniões extraordinárias, da Diretoria.
VII. nomear comissões especiais.

Art. 20. Compete ao Vice-Presidente:
I. substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II. assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III. auxiliar a presidência no desempenho de suas funções;
Parágrafo Único: Não é considerada falta nos termos do Inciso “I” a simples ausência momentânea do Presidente no recinto da sede.

Art. 21. Compete ao primeiro Secretário:
I. secretariar as reuniões de Diretoria e Assembléia Geral e redigir as competentes atas;
II. organizar e ter sob sua guarda os arquivos e atos da Associação;
III. redigir toda correspondência, assinando-a quando lhe competir;
IV. lavrar as atas.

Ar. 22. Compete ao segundo Secretário:
I. substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II. assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III. prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro Secretário.

Art. 23. Compete ao primeiro Tesoureiro:
I. arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos em dinheiro ou espécie, mantendo em dia a escrituração toda comprovada;
II. pagar as contas das despesas, autorizadas, pelo Presidente;
III. apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;
IV. apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
V. apresentar, semestralmente, o balancete ao Conselho Fiscal;
VI. conservar sob seu controle e responsabilidade, o numerário e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias;
VII. assinar com o Presidente, os cheques e demais papéis relativos ao movimento de valores.

Art. 24. Compete ao segundo Tesoureiro:
I. auxiliar o primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções,
II. substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
III. assumir o cargo do primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o término do mandato;

Art. 25. Compete ao Diretor de Patrimônio:
I. apresentar relatório de bens móveis e imóveis

Art. 26. O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral e um presidente eleito por seus pares, para exercer o encargo por um período de um ano.
I. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
II. Em caso de vacância em qualquer cargo, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu término;

Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal:
I. examinar os livros de escrituração da entidade;
II. examinar os balancetes, bem como, o balanço anual e emitir pareceres a respeito;
III. fiscalizar os atos da Diretoria
IV. estudar e opinar sobre a situação financeira da Associação.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e sempre que possível, coincidindo com uma das reuniões da Diretoria e,
extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, pela Diretoria ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros.

Art. 28. As deliberações do Conselho Fiscal, serão tomadas por maioria simples de seus membros presentes e registrados em Livro de Atas.

Art. 29. Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.


CAPÍTULO IV
Das Eleições e Posse

Art.30. As eleições para cargos dirigentes da Associação, realizar-se-ão, bienalmente, no dia 15 e 16 de novembro, com chapa completa para a Diretoria e conselho Fiscal, pela Assembléia Ordinária, por voto secreto, ou por aclamação, se assim desejar a Assembléia, podendo seus membros serem reeleitos de acordo com o §Único do Art. 15.

Art. 31. Em caso de demissão coletiva, as eleições, realizar-se-ão pela Assembléia Geral Extraordinária na mesma forma aqui estabelecida.

Art. 32. O sócio que estiver apto para candidatar-se poderá apresentar para registro na Secretária, até cinco dias antes da votação, chapa completa dos candidatos.

Art.33. Somente poderão ser registradas as chapas para Diretoria sendo vedado o nome para cargo isolado.

Art. 34. Somente poderão concorrer ao pleito, as chapas devidamente registradas na secretaria em tempo hábil, que no dia da votação, deverão estar filiados na banca receptora de votos.

Art. 35. É facultado aos candidatos que encabeçam uma chapa de Diretoria, retirarem o registro dela até vinte e quatro horas antes do início da votação.

Art. 36. A apuração deverá ser iniciada imediatamente após o término da votação, sendo executada pela mesa que a presidiu, processando-se em público na sede social.

Art. 37. Eventuais recursos contra os trabalhos de pleito, deverão ser interpostos no prazo de dez dias contados da data das eleições, e o julgamento será feito por Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal finalidade.

Art. 38. A posse será dada pelo presidente através de Termo em Livro próprio, assinado por todos os eleitos.

Parágrafo Único: a Diretoria eleita tomará posse na data do dia 01 de janeiro subseqüente as eleições.

CAPÍTULO V
Do Patrimônio

Art. 39. O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, que possui ou venha a possuir, contribuições de sócios, por subvenções, donativos, legados e similares e, por rendas patrimoniais diversas e por resultados das atividades sociais diversas.

§ 1º – Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados dentro no Município de sua sede, ou, no caso de haver unidades prestadoras de serviços a ela vinculadas, no âmbito do Estado concessor.

§ 2º - A associação aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.

§ 3º - A associação não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.

Art. 40º - Em caso de dissolução social, os bens remanescentes serão destinados à outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica, sede e atividade preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no Município de origem e que esteja cadastrada no CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CAPÍTULO VI
Das disposições finais

Art. 41. O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de cada ano.

Art. 42. A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne impossível a continuação de suas atividades.

Art. 43. O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta de seus associados, em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.

Art. 44. Os casos omissos no presente Estatuto, serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

Sorocaba 01 de Novembro de 1982